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17 de Agosto de 2022

Feminicídio, monogamia, violência contra mulheres

Léo Rosa, Advogado
Publicado por Léo Rosa
há 7 anos

Sempre se mataram mulheres por razões diversas. Matar uma mulher por razões comuns, não vinculadas à violência doméstica ou agressão de gênero, era um crime comum: homicídio. Assentou-se, contudo, o termo femicídio para designar o ato de assassinar mulheres. Agora temos o feminicídio, vocábulo criado para expressar o assassínio de mulher por questão de gênero. Gostei, especificou uma diferença.

“O feminicídio constitui a manifestação mais extremada da violência machista fruto das relações desiguais de poder entre gêneros. O fenômeno forma parte de um contínuo expressado em estupros, torturas, mutilações genitais, infanticídios, violência sexual nos conflitos armados, exploração e escravidão sexual, incesto e abuso sexual dentro e fora da família” (Bianchini e outros http://migre.me/oUvCq).

O feminicídio, em verdade, não é exatamente o extremo do machismo. É só a consequência da forma machista de constituir o mundo: o patriarcado. Patriarcado é a disposição das coisas todas, e dentre as coisas todas a mulher, de forma a servir os homens, como os homens quisessem ser servidos. Essa é a violência extremada: a criação pelos homens de um mundo dos homens para os homens.

Nesse mundo dos homens, as mulheres foram postas para servir a casa dos homens, parir para os homens, cuidar dos filhos dos homens. Os homens repartiam entre si o controle sobre as mulheres, vigiando-as, reprimindo-as, matando-as. As leis dos homens absolviam os homens de tudo. As mulheres eram dos homens. Sumiam-se, inclusive, na adoção do nome dos homens.

Os homens institucionalizaram essa relação de poder. Na constituição, no direito civil, no código penal. Onde houvesse lei, tudo era regra vantajosa aos homens. Os legisladores, os juízes, todos eram homens cuidando dos homens. A instituição máxima de controle que os homens inventaram foi o casamento monogâmico. E ainda o temperaram com um tipo de submissão a que chamaram de amor.

Os homens amavam com um cuidado controlador. As mulheres amavam com uma dedicação sacrificante. Um bom negócio para os homens. Esse negócio vem minguando. “Das transformações sociais que ocorreram no Brasil desde o ano 2000, a mudança no perfil feminino é o que mais chama a atenção. A pesquisa Síntese dos Indicadores Sociais (IBGE) revelou um novo retrato da mulher brasileira.

Dados de dezembro de 2014: 38,4% da população feminina ente 15 e 49 anos não têm filhos e a maternidade vem sendo adiada, especialmente entre as de maior escolaridade – se é que serão mães. 20% das famílias não têm herdeiros e o número de casais com filhos caiu 13,7% na ultima década. Em 2013 as mulheres eram referência em 20% dos lares” (Helena Borges, Isto é, 24dez14).

As mulheres estão estudando, ocupando espaço social, profissional, esportivo, artístico, intelectual. Estão ganhando a vida “fora de casa”. A vida real das mulheres lhes vem transformando o status jurídico. A Constituição as equipara aos homens. Estão autônomas nos direitos civis. O Direito Penal começa a ter cuidado de gênero. A criminalização do feminicídio completa ganhos fundamentais.

Entra em vigor a Lei 13.104/15. A Legislação prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o inclui no rol dos crimes hediondos. A Lei o tipifica como um crime praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, seja em decorrência de violência doméstica e familiar, seja por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

O Direito é um instrumento de poder dos poderosos. Mas Direito também é condição de vida civilizada. Havendo mais civilização, será mais bastante o Direito Civil e se apelará menos ao Direito Penal. Desconfio do Direito Penal como ferramenta civilizatória. Mas o tanto de feminicidas que há no Brasil não é coisa de civilização. É coisa de cadeia. Como advertência aos machistas, é bem oportuna esta Lei.

Agora, a Lei não basta. Se chegamos nesse ponto é porque a tensão da vida em comum tornou-se insuportável para os casais. O casamento tradicional é mantido, mas como farsa moral. A monogamia, invenção dos homens, nega a condição humana. Afetos não se encerram em contratos de posse. As mulheres que lutam contra as sobras do patriarcado deveriam se recusar a cair nessa perigosa tentação.

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15 Comentários

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Homens são 4 vezes mais assassinados em ambiente doméstico.
Não faz sentido o assassinato de uma filha ser mais crime que o assassinato de um filho, assim como não faz sentido o assassinato da namorada pelo namorado ser mais crime que o inverso. continuar lendo

O texto acima reflete uma contaminação ideológica sem medidas. Pessoas assim são as responsáveis diretas pela segregação da sociedade em grupo que se digladiam entre si. É preto contra branco, mulher contra homem, cristão contra gay... Felizmente ainda há pessoas de bom senso que não se contaminam com este tipo de retórica do mal. Alias, nem mesmo este discurso de viés marxista sobrevive quando confrontado com a realidade. continuar lendo

Prezado Vinícios, no feminicídio, a tipificação se enquadra em casos em que a causa foi a condição de ser mulher, ou seja, se um pai mata o filho homem por inveja (motivo torpe), a pena não mudaria se fosse uma filha mulher. Já na questão do namorado matar a namorada, quando o motivo é decorrente da relação amorosa, acho muito justo incidir essa quilificadora, uma vez que, historicamente, a mulher é mais frágil que o homem e tratada (absurdamente) como ser inferior. continuar lendo

5 espancamentos a cada 2 minutos (Fundação Perseu Abramo/2010);
1 estupro a cada 11 minutos (9º Anuário da Segurança Pública/2015);
1 feminicídio a cada 90 minutos (Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil (Ipea/2013);
179 relatos de agressão por dia (Balanço Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher/jan-jun/2015);
13 homicídios femininos por dia em 2013 (Mapa da Violência 2015).
Para conhecer mais, acesse o Dossiê Violência contra as Mulheres: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/

Confira também os dados do Mapa da Violência de 2015, no qual constatou-se que o Brasil é o quinto país do mundo dentre os mais violentos para as mulheres, os assassinos são geralmente seus parceiros com quem elas possuem ou possuíam algum vínculo afetivo. O lar não é ambiente seguro para as mulheres pois é dentro da própria casa que milhares de mulheres são assassinadas.
Ler seu comentário demonstra o quanto esta Lei era necessária. continuar lendo

Me divirto quando defensores de regimes militar, de exceção,grupos de extermínio, penas de morte, perpétua, cruéis e degradantes, Expondo teorias quase que abolicionistas quanto ao feminicídio, demonstrando o utilitarismo da lei mais rigorosa, a igualdade de gêneros, pesquisas e etc. De forma, que argumentos emocionais e fenomenológicos como "queria ver se fosse com a sua mãe ou com a sua filha" desaparecem.
Tantos que pediram por uma Singapura, uma Indonésia, por um "aqui se faz aqui se paga", que pediram"para adotar um bandido", agora se colocam diametralmente contrários a qualificadora e a regime de prisões mais severos, no caso desse crime hediondo, basicamente se tornou um hediondo crime, inaceitável a qualificadora . Chegam ao ponto de clamar por direitos fundamentais, direitos de igualdade entre gêneros, citam a Constituição Federal, trazem dados, doutrina, aspectos criminológicos, demonstram a inutilidade da lei penal e a sanha condenatória do legislador populista e eleitoreiro.
Aduzem, que já havia qualificadora por motivo torpe e assim tantos outros argumentos bem elaborados e convincentes (sic). Eu pensei que iriam pedir a degola dos assassinos de mulher ou algo mais brutal, mas foi o contrário, sinal que esse mundo ainda se salva.
E da mesma forma, há de se perguntar porque os Defensores dos Direitos Humanos se agradaram com o aumento desproporcional da pena, tendo em vista, o caos das masmorras brasileiras. Assim, ad argumentandum tantum, me parece que quanto ao Feminicídio, e assim como foi com a Maria da Penha, ocorre um fenômeno interessante, as peças do tabuleiro tendem a mudar de lado (sic).

Brincadeiras a parte, noto que de certa forma, há de se perguntar o porquê da insatisfação, porque tantos se sentiram desigualados, preteridos.O fato é que as normas penais estigmatizam, por isso causa esse desconforto e sensação de desconfiança quanto ao gênero, no caso, o masculino.
Porque sabe- se que direito penal é instrumento de punição (dizem que de ressocialização, deveria ser) mas, também é instrumento de dominação, estigmatização, inferiorização de etnias, gênero,castas, culturas, crenças e etc . Não é de todo errado, nem acredito que as pessoas que se manisfestam contrárias sejam homicidas em potencial para estarem incomodadas com o aumento da pena, ou com a qualificadora, creio que não é confortável educar, viver em uma sociedade em que determinado gênero venha com uma letra escarlate ou um sinal de perigo nas costas. Contudo, o STF já se manifestou sobre a possibilidade de desigualdade de gêneros, na lei Maria da Penha, reforçou a de forma que os argumentos da ADC 19, serão trazidos de novo em plenário. O ministro Gilmar Mendes observou que o próprio princípio da igualdade contém uma proibição de discriminar e impõe ao legislador a proteção da pessoa mais frágil no quadro social. Segundo ele, “não há inconstitucionalidade em legislação que dá proteção ao menor, ao adolescente, ao idoso e à mulher. Há comandos claros nesse sentido”.

No mais a mais, sem entrar no mérito da efetividade da norma em vigor, a qualificadora está bem delineada, só pode ser exercida se houver violência de gênero, ou seja, se a mulher que não se "comportar"como "mulher" for morta. Ou seja, assassinada quando não seguir os caprichos e desmandos do marido, companheiro e afins ou as exigências sociais de submissão da mulher ou nos casos do assassino ser misógino, psicopata ou psicossocial, enfim, tem que haver uma relação com a condição do gênero feminino.
A qualificadora só entra se houver comprovação que foi motivado por questão de gênero, no caso, matar por ser mulher. Diferentemente, em caso de vias de fato,brigas passionais, conflitos patrimoniais, alienação parental e etc. que podem desencadear em morte, mas nesses últimos casos, o crime é homicídio, sem a qualificadora feminicídio.
A qualificadora de fato encrudesceu bastante o crime de homicídio,mas continua valendo o princípio basilar do "in dubio pro reo" assim como a "plenitude da defesa" no Tribunal de Juri. continuar lendo

Homem e mulher, todos são filhos de Deus. Portanto quem mata um e outro é tão assassino quanto o outro. O que se deve lembrar sempre que a mulher é a matriz da sociedade. É a mulher que empresta o corpo durante nove meses para o filho ser gerado e alimentado. É ela quem cuida até que os rebentos possam sair e andar pela vida com as próprias pernas. O que se deve considerar é o respeito por esse ser humano tão importante na vida de todos nós. Mulher mãe, professora, psicologa, médica, amiga, companheira. A mulher junto com o homem são a base da sociedade, juntos preparam pessoas que formam a sociedade. O homem precisa da mulher e a mulher precisa do homem, não dá para separar. Todo homicídio é hediondo. continuar lendo

.....E querem a legalizar o aborto, quando mulheres matam mulheres e homens indefesos. continuar lendo