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11 de Dezembro de 2017

A falsa “sem partido” neutralidade, o STF

Quem seria o fiscal neutro para dizer sobre neutralidade? Claro, seria sempre o representante do titular do poder. Melhor a controvérsia.

Léo Rosa, Advogado
Publicado por Léo Rosa
há 8 meses

A controvérsia entre a razão neutra e a fala contaminada por afetos mais erudita de que se pode dispor na tradição filosófica ocidental é aquela que Nietzsche estabelece com Schopenhauer. Este propôs que a melhor apreensão da realidade seria a do observador desinteressado e desvestido de afetos. Aquele contraditou, seja porque descria em abstenção de interesse, seja porque não concebia o asseio afetivo.

Dada a nossa “natureza” interessada e afetiva, a melhor captura dos fatos nasceria da controvérsia. O embate com manifestações claras de interesses e a exposição apaixonada de ideias apura concepções e explica acontecimentos com muito mais objetividade do que as conclusões nascidas de uma idealizada pureza de posição.

A história do Ocidente comportou momentos de discussão e teve o milênio e meio de pensamento único instituído pelo catolicismo que se fez hegemônico com o imperador romano Constantino só sofrendo baque relevante na Revolução Francesa. Nos países de tradição ibérica, pouco alcançados pelo Iluminismo francês ou o Liberalismo estadunidense, perdurou a compreensão católica de mundo.

Nessas terras em que o catolicismo foi e ainda, em muitos cantos, perdura como obrigação constitucional, famílias patriarcais, escolas, sistemas de apoio social etc são aparelhos ideológicos reprodutores de seus interesses. O sistema educacional foi dominado por essa ideologia, ou, na linguagem que a direita política quer, por esse partido. Escolas públicas e privadas brasileiras incluem-se no sistema de reprodução do modo religioso de compreender os fatos, a história, a vida.

A coisa sofreu reveses importantes a partir do surgimento das Humanidades. Desde que as ciências humanas e sociais passaram a compor as grades das disciplinas universitárias, outras óticas explicativas da existência pessoal e da convivência pública passaram a circular entre nós.

Como a direita política brasileira é troglodita e, regra geral, ignora os pensadores (os filósofos, sobretudo), ficou sem discurso de sustentação do seu conservadorismo. A maior parte da juventude universitária, “vítima” do que os reacionários denominam “marxismo cultural” tornou-se tendente à esquerda.

Essa cultura adversa ao pensamento conservador e religioso cresceu nos anos da Ditadura de 1964. Lá quando as universidades contavam com professores e alunos aliados contra os milicos, plantavam-se no universo acadêmico concepções materialistas do mundo. O pensamento único foi controvertido.

A direita permaneceu o que sempre foi. À esquerda há lutas importantes, democracia, direitos sociais, mas também ingenuidade, demagogia, stalinismo, ladroagem, religiosidade etc. À esquerda estão professores críticos do que se chama difusamente de sistema. A direita quer neutralizar o discurso crítico, considera-se neutra e capaz de ditar conteúdos não ideológicos, como se pairasse acima do bem e do mal.

A direita tentou legalizar sua posição. Fez teste, fundando, por lei (Lei 7.800) no sistema educacional do estado de Alagoas, o programa Escola Livre. Em tese, ideias defensáveis. Extraio: “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; são vedadas, em sala de aula a prática de doutrinação política e ideológica; o professor não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária”.

Em abstrato, está bem. Agora, em concreto, quem seria o fiscal neutro para dizer sobre neutralidade? Claro, seria sempre o representante do titular do poder. Melhor a controvérsia. É verdade que há esquerdismo prosélito em salas de aula. Não é menos verdade que há direitismo militante. A condição de força do direitismo é mais perene e espraiada do que as pontas de esquerda tão denunciadas.

O STF, em sede de ADIn 5.537 proposta pela CONTEE e pela CNTE, por decisão do relator, Ministro Roberto Barroso, entendeu que, afora diversas questões formais, a lei alagoana é uma afronta à liberdade de ensinar e ao pluralismo de ideias, princípios e diretrizes do sistema de ensino (CF, Art. 206, II E III). Destaco decisão:

“5. Violação do direito à educação com o alcance pleno e emancipatório que lhe confere a Constituição. Supressão de domínios inteiros do saber do universo escolar. Incompatibilidade entre o suposto dever de neutralidade, previsto na lei, e os princípios constitucionais da liberdade de ensinar, de aprender e do pluralismo de ideias (CF, Arts. 205, 206 e 214); 6. Vedações genéricas de conduta que, a pretexto de evitarem a doutrinação de alunos, podem gerar a perseguição de professores que não compartilhem das visões dominantes. Risco de aplicação seletiva da lei, para fins persecutórios. Violação ao princípio da proporcionalidade (CF, Art. , LIV, c/c art. )”.

Nietzsche não fez mossa na História por acaso. Ele tem enorme contribuição com o desencantamento do mundo. Ora, somos movidos por interesses, paixões, lutas por poder. Mais própria a controvérsia. Espero que os embates jamais se findem, mas, se alcançarem termo, desejo que ninguém tenha razão. Nem mesmo eu.

1 Comentário

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A "escola sem partido" tem, por óbvio, uma inclinação ideológica. Consistente com o que Weber entendia pelo papel do professor:

"O professor que sente a vocação de conselheiro da juventude e que frui da confiança dos moços deve desempenhar esse papel no contato pessoal de homem para homem. Se ele se julga chamado a participar das lutas entre concepções de mundo e entre opiniões de partidos, deve fazê-lo fora da sala de aula, deve fazê-lo em lugar público, ou seja, através da imprensa, em reuniões, em associações, onde queira. É, com efeito, demasiado cômodo exibir coragem num local onde os assistentes, e, talvez, os oponentes, estão condenados ao silêncio."

Ser contra a canalhice - sim, esse é o nome que tal sorte de conduta merece - não é ser neutro. Ser contra a deliberada e sorrateira catequese ideológica - especialmente no campo que foge ao controle do indivíduo - a educação pública - é defender a ética profissional.

É surpreendente a defesa do "pluralismo". É exatamente o que está em falta em muitas escolas e universidades, em que dissidentes são silenciados e apagados sob palavras de ordem e ameaças veladas, além de rótulos ideológicos espúrios. Marcuse chamava de "tolerância repressiva". O debate é feito sobre uma única posição, ou várias posições iguais, eis que as demais são consideradas pelos interlocutores como "opressivas".

No meu dicionário, isso é catequese, com a brutal diferença que os freqüentadores não optaram por estar ali, e na maioria das vezes, nem o sabem.

Se preservar o mínimo da ética profissional é ser troglodita, meu caro, o sou com orgulho.

Nada tenho contra quem deseja que sua prole seja educada conforme sua concepção de mundo - seja progressista, marxista, católica, ultramontana, etc. Mas não sou obrigado a pagar por isso. Para isso há a educação particular - em que você escolhe, e você paga.

Eu, cidadão pagador de impostos, prezo pela laicidade do estado - não apenas em relação a igrejas, mas credos políticos. Me recuso a subsidiar missionários vilmente fantasiados de professores. continuar lendo