jusbrasil.com.br
11 de Dezembro de 2017

Corrupção, o estado da coisa, o voto

São o núcleo dos governos Lula, Dilma e Temer. São o centro da combalida República.

Léo Rosa, Advogado
Publicado por Léo Rosa
há 8 meses

Corrupção é um pouco mais grave do que embolsar dinheiro do erário. A apropriação ilegal de recursos públicos, vista apenas como a transferência de valores do cofre da República para o caixa pessoal, não diz tudo.

As modalidades tipificadas como corrupção são duas: Corrupção ativa, Art. 333 do Código Penal: “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.

Corrupção passiva, Art. 317 do Código Penal: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

Esses tipos não abarcam a dimensão dos danos que daí se desdobram. A corrupção, ademais da oferta e solicitação de vantagens indevidas é uma prática de intermediar interesses que desvirtua completamente a vida pública.

Institucionalmente, vale recordar o que ficou conhecido como mensalão. Se coubesse um conceito, poder-se-ia assim expressá-lo: mesada paga a deputados para votarem a favor de projetos do interesse do Executivo.

Dependendo de oferta ou de solicitação da mesada, tivemos corrupção ativa ou passiva. Mas esse modo corrupto de agir ativamente ou passivamente capturava a ideia de República, invalidava mesmo os Poderes.

A promiscuidade entre Legislativo e Executivo já é, em si, um problema. A função fiscalizadora do Legislativo anula-se quando seus representantes passam a desempenhar, mantendo mandatos, funções no Executivo.

Agora, se o Executivo enlaça significativa parte do Legislativo, ademais de oferendo cargos, mantendo legisladores sob paga mensal, abolem-se não só as funções de um Poder, mas o Poder mesmo, e, daí, a concepção de República.

Passado o mensalão, estamos às voltas com ilegalidades que alcançam a Democracia no seu valor intrínseco. A chapa vitoriosa das últimas eleições presidenciais está sob julgamento. E sob julgamento, parece, atravessará o mandato.

Da dupla Dilma-Temer, resta o reserva. Temer governa sob o risco de um despacho, sob o temor de uma sentença, sob pendência dos gestos do Judiciário. O interesse pela procrastinação do processo, aliás, é do PT e do PMDB.

Edito Carolina Bahia (DC, 03abr17): “Serão discutidas questões preliminares nas quais as defesas pedem mais prazo. Caso não haja sucesso, um pedido de vista amigo de qualquer ministro suspende os trabalhos por tempo indeterminado.

Com os indícios de que a campanha recebeu em recursos irregulares, será necessária uma ginástica jurídica para absolver a chapa. Com a credibilidade do TSE em jogo, trabalha-se mesmo para adiar o fim do caso”.

“A perspectiva maior é de procrastinação do julgamento e de apresentação de tantos recursos, inclusive ao STF, que dificilmente a sentença conclusiva sairá antes do final do mandato do atual presidente” (DC, 04abr17, editado).

Por fim, a lista de Janot: Procurador da República pediu ao STF abertura de inquérito contra 83 pessoas com foro privilegiado e encaminhamento de ações contra 221 suspeitos de corrupção a diferentes instâncias da Justiça.

Executivo aos percalços e o Legislativo paralisado à espera da lista. O Judiciário ocupado nos afazeres relativos. O julgamento de tudo isso é coisa de anos. Além dos tribunais de Brasília, investigações em 20 Estados e no DF.

Envolvidos, até agora, 39 deputados federais; 24 senadores; 8 ministros; 3 governadores; 2 prefeitos; 1 ministro do TCU; 1 secretário estadual; 21 outros. Há prevalência do PT e coligados, mas é uma lista ecumênica.

Bem visto, é pouca gente, considerando o número total de políticos. Acontece que os nomes relacionados são centrais nas instâncias de poder. São o núcleo dos governos Lula, Dilma e Temer. São o centro da combalida República.

Como administrar a coisa pública com eficácia? Como cuidar do interesse público e dos oficiais de Justiça ao mesmo tempo? Como gerir competentemente as demandas da população com a perspectiva da cadeia?

Pensando em gerência, é inviável governar sob o medo do encarceramento. Nossos políticos mais destacados estão travados, enlaçados nos seus próprios atos, e junto com eles estão desmoralizando a ideia de Política.

Refletindo sobre dinheiro, roubaram bilhões: deram um tantinho aos pobres; carrearam demais aos ricos; tomaram fortunas para si. Claro, falta verba. A política continua. Vamos ver em quem o povo vai votar.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)