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16 de Agosto de 2017

Os ricos e a apropriação de renda via previdência social

Aposentadoria do setor público é o maior programa de transferência de renda de pobre para rico.

Léo Rosa, Advogado
Publicado por Léo Rosa
há 2 meses

Temos sido como que uma decorrência simples de nós mesmos. Não creio na linearidade da História, mas às vezes me fica a impressão que somos, nos privilégios de certas castas de hoje, um simples desdobramento das desigualdades do passado.

Com a vinda da Corte portuguesa ao Brasil, em fuga de Napoleão Bonaparte, vieram as regalias da nobreza. Aos nobres se reservou o que havia de melhor. O melhor era trabalhar no aparato estatal real, quer dizer, em algum emprego público.

Entre 15 e 25 mil, é o número estimado de cortesões que atravessaram o Atlântico. Apurado tal número, deduzindo-se mulheres, crianças e alguns serviçais, supõe-se que se criaram, para acomodá-los, algo entre 5 e 10 mil empregos públicos.

Empregos para acomodar essa gente que se confundia com a máquina administrativa do Estado português sediado, por circunstâncias forçosas, em terra brasileira. Fugido às pressas, Portugal teve tempo de trazer na bagagem os modos portugueses de ser.

A nossa Coisa Pública nos caiu de pacote, lançada sobre o que tínhamos de uma incipiente Sociedade. Não construímos nos desdobramentos das necessidades a nossa burocracia estatal; a Corte, majestática, deitou-se sobre o Brasil.

No andar dos acontecimentos, então, o lugar nobre do emprego público foi inaugurado pelos áulicos; depois, foi recinto dos filhos dos coronéis da política; a seguir, feito prêmio para os indicados partidários; após, mantidos por “direitos adquiridos”.

Estão aí, ainda hoje, a nobreza do emprego no Estado, o corporativismo que compartilha vantagens que o trabalho na iniciativa privada não possui, a partilha partidarizada da sua gerência, os penduricalhos de “vantagens adquiridas”.

Tudo isso desembocou na previdência. Temos dois regimes, regra geral: o que protege os funcionários públicos, o que abrange os celetistas. Até onde a internet pode me informar, essa separação entre trabalhadores é uma exclusividade nacional.

Trago dados apresentados e discutidos no programa Canal Livre publicado em 10abr17, apresentado por Ricardo Boechat, com Fernando Mitre e Eduardo Oinegue, recebendo José Márcio Camargo e José Roberto Savoia.

Gastamos 13% do PIB com previdência com pessoas acima dos 60 anos, assim como a Alemanha. Temos 11% da população acima de 60 anos; a Alemanha, 23%. Países com população de mais de 60 anos equivalente à nossa gastam em média 4% do PIB.

No setor público há paridade de vencimentos entre o servidor na ativa e o aposentado. A média de aposentadoria nesse setor é R$ 9 mil; no setor privado é R$ 1.6 mil. Exatamente o setor produtivo é o castigado pelo nosso sistema.

Entre os Poderes da República, o gasto médio no Legislativo é R$ 28 mil; no Judiciário é R$ 25 mil. No Ministério Público é acima de R$ 30 mil. A média do Executivo é mais reduzida, inclusive pela discrepância de salários dentro do próprio Poder.

O setor público gasta 115 bilhões com 1 milhão de aposentados, o setor privado gasta 500 bilhões com 33 milhões. A quantidade de aposentados com a média de R$ 1,6 mil é de 33 milhões. Um milhão de pessoas alcança média de R$ 28 mil.

O déficit acumulado do setor público de 2001 a 2015 é de R$ 1,3 trilhão; o do setor privado foi de R$ 450 bilhões. Comparando, o bolsa família nesse período gastou R$ 250 milhões, atendendo a 30 milhões de pessoas.

Aposentadoria do setor público é o maior programa de transferência de renda de pobre pra rico. Esse setor formou um estoque de direitos em aposentadorias e pensões, provocando um buraco de 250 bilhões ano na previdência.

A previdência tem R$ 450 bilhões de crédito. R$ 300 bilhões tornaram-se incobráveis. Esse crédito é um estoque, mesmo que se o realizasse, seria uma entrada única. O problema da previdência é de fluxo. Ainda que se cobrisse o furo, ele se repetiria.

Pobre aposenta-se por idade aos 65 anos. 60% dos aposentados por idade é de baixa renda. Classe média e alta é que se aposenta por contribuição. À maioria dos aposentados toca a aposentadoria mínima, que é o salário mínimo.

Nosso sistema previdenciário, pois, se é um problema para o Brasil, é uma solução para as castas que se agarram às entranhas do Estado e dele ou por meio dele sugam tudo o que podem, inclusive a renda de final de vida dos desfavorecidos da Nação.

44 Comentários

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Duas coisas as pessoas se enganam, ou então, descaradamente omitem!

Quando se fala de servidores públicos esquecem que 80% deles recebem menos que a média salarial brasileira!

Daqueles que recebem acima da média e são servidores mais bem remunerados entre 15 e 20 mil que eles receberão essa aposentadoria por que contribuiram por 15 e 20 mil, enquanto o funcionário privado paga no máximo 11% sobre um teto de 5 mil os servidores públicos que já estão no serviço público a algum tempo (os novos passaram a ter teto na contribuição e na aposentadoria igual ao setor privado) pagam 11% sobre os 15 e 20 mil.

Agora se você acha justo por exemplo um funcionário do setor privado contribuir a vida inteira sobre o teto de R$ 5000,00 e quando for se aposentar receber apenas um salário mínimo. Ok, então eu acho injusta a aposentadoria do servidor público que contribuiu a vida inteira sobre 20 mil receber sobre a média das suas contribuições. Agora se você não acha justo para o funcionário da área privada por que acharia para o servidor público.

Meias verdades do texto:

Servidor público não tem paridade a mais de 10 anos, os que conseguem atualmente são fruto de uma questão jurídica chamada direito adquirido

O déficit do setor público é inflado deste jeito pura e simplesmente por que todos os "economistas" e as leis colocam os 20% do empregador como déficit, ou seja, já que é o governo que paga mesmo pra que eu vou gerar despesa, gero um problema que é mais fácil.

O artigo esquece que novos servidores federais estão sujeitos ao mesmo teto da previdência privada e que os regimes próprios (fora do INSS) são rigorosamente controlados para terem saúde financeira e não estão na conta da previdência do INSS.

Aposentadoria do setor público "ERA" o maior programa de transferência de renda de pobre pra rico. as alterações na legislação das duas ultimas décadas estão atacando esse problema. Infelizmente isso é demorado para ser solucionado, pois por um esforço talvez "milagroso" da natureza as pessoas estão vivendo mais do que antes e consequentemente usando recursos que não foram previstos, já que se imaginava que as pessoas receberiam apenas 10 de aposentadoria e não 25.

Infelizmente o rombo da previdência não é só culpa do funcionário público, é culpa também de uma legislação pré-histórica e da falta de bom senso.

Previdência é matemática pura, guardasse o dinheiro agora para receber depois, se a lei prevê que as pessoas irão contribuir por tantos anos para receberem em média por tantos anos. Quando a quantidade de anos que a pessoa receberá aumenta, de algum lugar tem que vir o dinheiro, ou do valor maior para contribuição, ou da quantidade maior de tempo de contribuição.
Não é política, não é direito perdido, não é assistencialismo, é MATEMÁTICA!

Mas isso que está falando é um funcionário público municipal com regime próprio e que na verdade é a favor da contribuição previdenciária opcional, ou no máximo que fosse de um salário mínimo pra todo mundo.

Eu levaria muito menos que 35 anos para fazer minha aposentadoria vitalícia com o valor que eu contribuo compulsoriamente. continuar lendo

E os funcionários públicos não acumulam FGTS. Os trabalhadores da iniciativa privada formam um "pé-de-meia" razoável com o FGTS e não sofrem desconto de INSS nas aposentadorias. Já os servidores públicos se aposentam mantendo os parcos salários na maioria das vezes, e continuam sofrendo desconto da previdência. Estão desmontando o Estado com a desculpa de salvar a previdência. continuar lendo

Lembrando que na Educação, na Saúde e na Segurança as aposentadorias recebidas estão bem abaixo das pagas pelo INSS. Peço a gentileza de excluírem os tubarões de cada uma delas. Diretor de escola para cima, médicos e delegados de policia. continuar lendo

Excelente, meu caro Dr. Leo. Parabéns! Tocou no âmago da maior e mais bizarra ferida gangrenosa que castiga nossa exaurida e vilipendiada pátria. E digo-lhe mais: eu sou uma das "vítimas" desse vergonhoso e criminoso sistema. Com 71 anos, já fiz três entrevistas em agências distintas e recebi a mesma resposta: um sonoro "não tem tempo de contribuição suficiente", só que com um asqueroso detalhe: na primeira, alegaram faltar 13 meses de contribuição; na segunda, a conta era de 7 meses; e na terceira (há duas semanas) o tempo faltante - pasme! - foi de 2 anos e 8 meses (!!!). Pode? Sim! Em nosso país tudo pode!
Sou forçado a entrar em juízo para fazer valer meu direito, enquanto - como você bem pontuou - a politicalha se aposenta com valores astronômicos e, não raro, em qualquer tempo.
Bizarro e grotesco paradoxo, embora compreensível em "terrae brasilis"! continuar lendo

A Previdência Social não tem que ser reformada, ela precisa ser extinta, afinal a única coisa para que serve e pegar dinheiro de quem contribui para pagar benefícios a uma grande parcela que pouco contribuiu.
Poderia sim haver um plano de aposentadoria público no qual você forma uma base financeira, parecido com o FGTS, com remuneração e correção de mercado, poderia ser até lastreado em títulos públicos. No final, depois de um prazo mínimo de 25 anos de trabalho, o contribuinte pode ter uma renda baseada na divisão do valor pelo prazo estimado de vida onde a remuneração mensal cobriria a 'sobrevida' ou então poderia resgatar o valor e viver como lhe 'der na telha', neste caso desobriga o estado de tutela-lo.
Simples assim. continuar lendo

Como já disseram: "para todo problema complexo existe uma solução simples, ineficaz e completamente idiota."

Vc por acaso já estudou pq a humanidade sentiu necessidade de criar esse negócio chamado seguridade social?

Já ouviu falar de poor relief? Plano Beveridge? continuar lendo

Salvador, Idiota é ficar tutelando eternamente uma população irresponsável. A atribuição da RESPONSABILIDADE ao cidadão quanto a forma de conduzir sua vida precisa existir. O governo é responsável pela Saúde, Educação e Segurança Pública, e só, o restante é responsabilidade do cidadão. Os países onde o governo é gestor do Arbítrio só leva a enorme índices de corrupção.

Chega de ser babá. Para caridade existe órgão específicos e outros que relacionam a caridade com a Fé. continuar lendo

Em absoluto, nego essa sua premissa de que ao se tornar uma pessoa idosa ou portadora de doença incapacitante para o trabalho (circunstâncias que conduzem ao direito de acessar a previdência) a pessoa tenha se tornado irresponsável. A atribuição de responsabilidade ao cidadão já existe e chama-se ORDENAMENTO JURÍDICO. É a ele, e tão somente a ele, que o Estado deve obedecer, deixando questões de cunho eminentemente moral para instâncias apropriadas, como a religião, por exemplo. Não que o ordenamento jurídico de um Estado não seja fecundo de valores, sempre foi, é e será, pois trata-se de criação humana. E, por óbvio, dentro de tais valores encontra-se um chamado solidariedade (que é o que se buscou quando a humanidade instituiu e aprimorou por séculos e séculos a SEGURIDADE SOCIAL).
Compreendo que para vc seja fácil o julgamento de, ao se deparar com alguém que adquiriu uma doença que o incapacitou para o trabalho aos 50 anos de idade - um câncer, por exemplo - vire o rosto e diga "deveria ter economizado mais enquanto era saudável e produtivo", mas ao Estado Nacional brasileiro não deve ser dado esse luxo - de um julgamento moral subjetivo (preconceituoso ou não). O mesmo, posso dizer, vale para um usuário de drogas. Não importa para o Estado se ele buscou o vício, importa tratá-lo, pois tal situação é um drama humano. No entanto, reconheço que pra vc (e muitos outros) tal drama represente apenas um gasto a mais com consequente aumento de imposto (sendo verdade ou não). Nesse caso, talvez fosse melhor deixá-lo morrer (uma vez que ele mesmo procurou o estado em que se encontra). Ocorre que ao Estado não é (e nem deve ser) dado a liberdade de tal mesquinhez.
No entanto, reconheço que tal reflexão e postura não se alcança quando se tem por fundamento a crença de que a sociedade deve servir à economia e não o contrário. continuar lendo

Sr Cesar, o que o sr. propõe chama-se justamente Previdência Social brasileira... continuar lendo

Desculpa Joel mas o que o Cesar está falando é bem diferente do que temos hoje.

O que o Cesar está falando é uma aposentadoria financeira, você guarda o dinheiro e depois resgata os rendimentos. A aposentadoria hoje é social, ela é calculada com base em tempo de contribuição, expectativa de vida e outras coisas.

Aliás, uma aposentadoria financeira hoje com os mesmos valores de contribuição atual gerariam um rendimento eterno do salário médio da pessoa em apenas 25 anos e não 35 anos além do principal ficar como herança após a morte. continuar lendo

Salvador Alves,

A aposentadoria financeira, ou seja, aplicação de recursos mensais pra posteriormente obter a aposentadoria com o rendimento financeiro deste capital acumulado por "digamos" no mínimo 25 anos (é esse tempo que você precisa guardar o seu custo atual de INSS para conseguir um rendimento vitalício igual ao seu salário atual e não os 35 anos que o Governo exige) aliado ao seguro de vida para os casos de doença, invalidez ou acidente cobririam digamos que 95% da população (nesse caso o valor do seguro serviria para completar o capital faltante para conseguir o mesmo rendimento vitalício mencionado anteriormente).

Então ai sim esses 5% não seriam aposentadoria e sim benefícios sociais, para pessoas que não puderam e/ou nunca poderão trabalhar, como alguns portadores de algumas doenças incapacitantes. continuar lendo

Mas preferimos fingir que não há déficits na Previdência, que dinheiro pode simplesmente ser cuspido de impressoras, que "se não houver corrupção o dinheiro dá". Nosso subdesenvolvimento é, há tempos, fruto de nossa próprias escolhas. continuar lendo

Concordo com a sua reflexão, aquela que vc destaca. Vejo como o principal problema brasileiro a desigualdade pornográfica em que vivemos, ela, muito mais que a corrupção, está entranhada no DNA da cultura nacional. Aliás, reconheço o mal que a corrupção nos causas, mas sobretudo enxergo nela apenas o instrumento de perpetuação de privilégios, o maior veiculador de desigualdades. continuar lendo

Discordo de 2 pontos:

"Se não houver corrupção o dinheiro dá" (como uma negação). Eu acredito que o principal problema nesse ponto é a falta de competitividade, visto que é uma instituição estatal com contribuição obrigatória... Se não tiver corrupção e tornar essa m*rda optativa (ou com valor que escolhermos), com certeza seria bem melhor administrada.

Desigualdade social não é um problema, o problema é a miséria e pobreza. Por mais que haja desigualdade, se todos estiverem "bem" social e financeiramente, não tem motivos para criticar isso. Acontece que "é moda entre os doutrinadores" jogar a culpa da pobreza naqueles que estão melhor, como se a economia fosse um jogo de soma zero... continuar lendo

Everton, quem diz que se não houvesse corrupção o dinheiro daria não sou eu. Eu sei que este argumento não se sustenta. Tampouco acho que desigualdade seja um problema relevante, quando muitas pessoas confundem desigualdade com pobreza. Perceba-se, então, que, por exemplo, os chineses, que viram a desigualdade aumentar muito nos últimos 30 anos, estão em situação muito melhor do que antes, quando todos estavam na pobreza. Noutro giro: se eu não for pobre, que diferença me faz se o homem mais rico do mundo é bilionário ou trilionário? Diferença nenhuma. Ocorre que, por algumas pessoas acharem que economia é um jogo de soma zero, acham que umas pessoas são ricas porque outras são pobres. continuar lendo

Salvador, temos de fato um problema de juros no Brasil, que poderiam ser mais baixos. Entretanto são necessárias algumas considerações. Primeiro, o que deve ser analisado é a taxa de juros real, descontando-se a inflação, o que já nos aproxima do restante do mundo. Em segundo lugar, juros são um preço da economia, que não pode ser baixado à força sob pena de provocar distorções (os heterodoxos tentaram fazer isso há pouco no Brasil e fracassaram de novo). O que deve ser alterado é o ambiente de negócios que produz juros altos, como, por exemplo, reduzir o risco de que o empréstimo não seja pago. Por fim, cabe ainda pontuar que são falsas as teses que vêm sendo divulgadas de que pegamos nossas receitas e mais da metade pagamos de juros (ultimamente por um candidato populista). Explico com um exemplo: imagine-se que eu deva 100 em um cartão de crédito, e deva pagar 5 de juros ao mês. Se eu pegar um empréstimo de 6, pagar 5 de juros e gastar 1, no final eu não pagueo de verdade nada, eu só troquei uma dívida por outra, agora ainda aumentada. Nós no Brasil estamos apenas aumentando nossas dívidas e trocando dívidas por outras. Se queremos de fato parar de pagar tantos juros devemos parar de nos endividar tanto. continuar lendo

MIchel, concordo contigo. Não havia entendido corretamente a sua citação "se não houver corrupção o dinheiro dá". continuar lendo