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17 de Agosto de 2018

Lula, Lava Jato, STF, manobras seletivas

O Estado Democrático de Direito é, seletivamente, para todos, mas alguns são mais seletivamente Democráticos de Direito do que outros.

Léo Rosa, Advogado
Publicado por Léo Rosa
há 7 meses

Todo lulopetista que se tenha em boa conta repetirá que há uma mancomunação das elites com o Poder Judiciário para ver Lula preso. Juristas importantes e intelectuais respeitados ecoam o mantra, buscando assentar uma verdade Goebbeliana. “De tanto se repetir uma mentira, ela acaba se transformando em verdade”, lembra Antônio Carlos de Almeida Castro em artigo (FSP, 26jan18), citando Joseph Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha nazista.

De que se trata, quando se promove esse alarido sobre um alarde antigo? Em outubro do ano passado o STF decidiu que condenados em segunda instância devem iniciar imediatamente o cumprimento da pena prescrita. Para Almeida Castro, “aqueles que ousaram discutir a constitucionalidade [da decisão] foram tachados de inimigos da sociedade”. Conforme pensa, “nenhuma relação com a Lava Jato tem a discussão da prisão obrigatória após a segunda instância. Trata-se de “medida que atinge milhares de desassistidos, sem rosto e sem voz”, mas que, “infelizmente, essa discussão será recrudescida pelos que querem a prisão de Lula após o julgamento do TRF-4”.

Na mesma FSP (26jan18) Vladimir Safatle afirma: o “uso político do Judiciário é uma especialidade nacional”. Entende que a corrupção é generalizada, mas “a aplicação da lei será feita a partir das circunstâncias e interesses políticos do momento”. Diz, no desenvolver do artigo em que denuncia perseguição a Lula: “todos estão fora da lei e é importante que todos exerçam o poder fora da lei, pois quando a lei for aplicada, ela poderá pegar, de maneira seletiva, quem quiser”.

A lei é mesmo seletiva com os desassistidos, mas quanto ao lulopetista de mais alto coturno, ou seja, o próprio Lula, tenho bastante dúvida. Ou, antes, tenho segurança de que posso alegar que a seletividade legal conspira a seu favor. Digo “segurança de que posso alegar”, mas não alego porque não creio nisso, para explicitar que posso indicar teoria conspiratória do Judiciário a favor de Lula com a mesma facilidade irresponsável com se insiste em conspiração contra ele.

“Uma alternativa à possibilidade de prisão de condenados em segunda instância ganha força no STF”. A tese defendida pelo ministro Dias Toffoli é de que há a necessidade de se esperar decisão final do STJ (terceiro grau de jurisdição). “O tema voltou à tona nos bastidores do STF nos últimos dias após a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão. A sentença permite que Lula possa ser preso. Com a decisão sobre o petista, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, sinalizou a pessoas próximas a disposição em rediscutir em plenário a questão da prisão” (Letícia Casado, FSP, 27jan18). Outros ministros já atuavam nesse sentido.

“Etéreo parece ser o cenário da prisão do ex-presidente. Nas sombras, o mundo político e jurídico de Brasília começa a se movimentar diante da decisão unânime do TRF-4 e da aposta de execução da pena na cadeia a partir de março. [No enredo dessas articulações] a presidente do STF, Cármen Lúcia, vê-se emparedada a pautar o julgamento que poderá rever o entendimento da corte sobre prisão após condenação em segunda instância.

Se não agendar a análise em plenário das duas ações sobre o tema, já liberadas pelo relator Marco Aurélio Mello, poderá ser constrangida por um de seus pares com uma questão de ordem para discutir o assunto. ‘A prisão do presidente Lula preocuparia a todos em termos de paz social’, afirmou Marco Aurélio. ‘Não acredito que se acione essa extravagante jurisprudência do Supremo para prender-se o ex-presidente Lula’.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, também se apoia na tese da prudência para afastar uma punição imediata de Lula. O amigo de 30 anos de Michel Temer diz que a decisão do STF ‘é precária’ e pode mudar. ‘Tem que manter a prudência e a paz social, viu?’, diriam nos porões do Palácio Jaburu” (Juliana Sofia, FSP, 27jan18).

Diante dessas mancomunações seletivas “a favor de Lula” (aspas, pois não é o que penso), o Estadão opõe argumentos que os defensores do lulopetismo usariam desabridamente contra o que nomeiam “orquestração midiática-judicial”.

“Certamente só pode ser uma piada de mau gosto a história ventilada nos últimos dias, a respeito da suposta disposição da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de convocar o mais rápido possível o plenário da Suprema Corte para uma revisão da possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância. Se isso ocorresse, o STF estaria abandonando sua função de corte constitucional [...] para se transformar em casa de benemerência para o sr. Lula da Silva.

Só faltaria que agora, sem qualquer motivo razoável para rever o tema, o STF achasse que lhe cabe criar uma jurisprudência específica para o cacique petista. Seria um tremendo desrespeito ao princípio, essencial na República, de que todos são iguais perante a lei. A lei deve valer para todos e, por consequência não devem ser feitas lei ad hoc, para casos específicos. A função do STF é exatamente assegurar que essas manobras não ocorram e que a Constituição valha para todos, sem exceções” (Estadão, 27jan18, editado).

O Estado Democrático de Direito é, claro, sim, seletivamente, para todos, mas alguns, como soe acontecer, são mais seletivamente democráticos de Direito do que outros. Sem dúvida, nem só lulopetistas são privilegiados com seletividade favorável a si, mas, no caso, a “mancomunação elitista político-judicial” está “seletivizando” a favor do companheiro Lula. Ou não está?

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